Projetos de lei sobre revalidação
Três projetos de lei que tratam sobre revalidação de diplomas estão em andamento e, se aprovados, trarão inúmeras facilidades para os estudantes que cursam graduação no exterior:
1) O projeto de lei 3052/11 pretende permitir que universidades privadas possam revalidar diplomas de graduação obtidos no exterior. Atualmente, somente é permitido a universidadespúblicas revalidar o diploma.
2) O projeto de lei 399/2011 (mais conhecido como Arcu-sul) propõe o reconhecimento automático de diplomas oriundos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. Confira notícia recente sobre o projeto no site do Senado.
3) O projeto de lei 15/2012 pretende simplificar o reconhecimento de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, devido à carência de médicos no Brasil. Confira o texto do projeto aqui.
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